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O gerenciamento de resíduos sólidos vem enfrentando dificuldades desde quando foi criado no Brasil em 1880 por D. Pedro II, o serviço de limpeza urbana. Serviço este, que vem enfrentando inúmeras alterações pelo fato dos governantes não seguirem os padrões (leis) estabelecidas como os seguintes artigos retirados da constituição federal;
- Incisos VI e IX do art. 23, que estabelecem ser competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas, bem como promover programas de construção de moradias e a melhoria do saneamento básico;
- Já os incisos I e V do art. 30 estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos, como é o caso da limpeza urbana.
O que ocorre é o seguinte, o município fica como responsável pela gestão dos resíduos sólidos gerados por seus habitantes. Ou seja, seria necessária uma correta destinação final dos resíduos dependendo de qual categoria se enquadram, resíduos dos serviços de saúde, resíduos de aeroportos, resíduos domiciliares (orgânicos, plásticos, papel), dentre outros. Com a destinação final correta pode-se realizar uma reciclagem ou reutilização destes tipos de resíduos caso dos plásticos, papeis, metais gerando empregos para inúmeras famílias de baixa renda, índice este que infelizmente caracteriza parte da população brasileira. A destinação correta dos resíduos de serviços de saúde e aeroportos junto a uma usina de incineração, elimina-se o risco de contaminação de catadores de lixo e/ou funcionários de cooperativas de reciclagem durante serviço. E os resíduos orgânicos podem ser atribuídos como elementos para compostagem, processo este que utiliza restos de ser vivo de origem animal ou vegetal ou seja, todo lixo originário de um ser vivo.
Além da produção de biogás, o material obtido na compostagem é de grande utilização no mundo do agro negócio, onde aplica-se em áreas de plantio ofertando as espécies ali cultivadas nutrientes minerais tais como nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio, enxofre que são assimilados em maior quantidade pelas raízes além de ferro, zinco, cobre, manganês, boro e outros que são absorvidos em quantidades menores e, por isto, denominados de micronutrientes. Quanto mais diversificados os materiais com os quais o composto é feito, maior será a variedade de nutrientes que poderá suprir. Os nutrientes do composto, ao contrário do que ocorre com os adubos sintéticos, são liberados lentamente, realizando a tão desejada “adubação de disponibilidade controlada”. Em outras palavras, fornecer composto às plantas é permitir que elas retirem os nutrientes de que precisam de acordo com as suas necessidades ao longo de um tempo maior do que teriam para aproveitar um adubo sintético e altamente solúvel, que é arrastado pelas águas das chuvas.
Mas a realidade é que no geral, todos estes processos e oportunidades de empregos são interrompidos no momento em que o município passa a ser o responsável pela gestão de todos estes serviços. Desde quem varre as ruas, a quais empresas serão destinadas o material recolhido. E quando o processo de limpeza se concretiza bairros carentes, são deixados de lado, onde uma vez que o interesse político está em “manter limpo” apenas os centros comercias e bairros nobres. E infelizmente esta atitude tomada por inúmeros governantes somam a “não valorização” destes bairros e seus habitantes, somando a falta de saneamento e educação local de qualidade.
A não correta gestão das prefeituras faz com que a criação e utilização de lixões, sejam algo normal e aceito no dia a dia. Fator este negativo para a saúde de todas as espécies existentes, além claro a saúde do planeta. Pois uma vez que resíduos sólidos não tem o correto destino ele passa diretamente e indiretamente o solo, a agua, e todas as espécies ali presentes.
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